“O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões de reais só para tratar doenças provocadas pelo fumo”. O número tem sido usado pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a proibição do tabagismo em logradouros públicos, como praças, parques e ruas. Embora os malefícios provocados pelo cigarro à saúde das pessoas estejam cientificamente provados, Paranhos ressalta que a sua proposta prevê uma consulta popular, através de um referendo, que seria realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) junto com uma das eleições futuras. “É a população do Paraná que, livre e democraticamente, através do referendo, dirá se quer ou não a proibição do fumo em lugares abertos e públicos”, enfatiza.
A “PEC do Fumo”, como está sendo chamada, propõe uma alteração na Constituição do Estado, que no artigo 167-A, passaria a ter a seguinte redação: “É proibida a prática do tabagismo ou o uso de substância fumígena em logradouros públicos estaduais e municipais, compreendendo inclusive parques e praças de domínio público ou qualquer outro espaço, fechado ou aberto, de livre acesso ou trânsito”.
Já publicada pela Assembleia Legislativa no dia 29 de junho, a proposta aguardará agora a formação de uma Comissão Especial, formada por cinco membros, que terá a atribuição de emitir um parecer sobre aspectos legais e constitucionais – a formação dessa comissão respeitará a representação proporcional dos partidos na Casa.
A estimativa do deputado Paranhos é de que a proposta tramite em Plenário após o recesso de julho. “Acreditamos que num prazo de 60 dias após o recesso a proposta estará pronta para ser votada em Plenário”.
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário