O decreto que institui o plano foi assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (20/5), durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
O plano é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao trafico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao plano.
As ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.
AÇÕES IMEDIATAS
1. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas ao desmantelamento da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, em articulação com as Polícias Estaduais e apoio das Forças Armadas.
2. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.
3. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack: abertura de edital para todos os municípios brasileiros, com objetivo de disponibilizar recursos para ampliação do número de leitos em serviços de urgência e emergência e hospitais gerais. O edital abrange ainda financiamento para ações de desenvolvimento e integração da rede assistencial, incluindo casas de passagem e comunidades terapêuticas. Todos os municípios e o Distrito Federal poderão participar com a apresentação de projetos de acordo com os critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad).
4. Campanha nacional de mobilização, informação e orientação: realização de campanha nacional e permanente com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.
5. Projeto Rondon: ampliação das ações do Projeto para regiões de grande vulnerabilidade em relação à violência e ao consumo de crack e outras drogas.
6. Capacitação: voltada para profissionais da rede de saúde e rede de assistência social em tratamento e reinserção social, para educadores, comunidade escolar e a formação de multiplicadores em prevenção.
7. Juizados especiais criminais: capacitação continuada de juizes e equipes psicossociais com vistas a uniformizar e implantar práticas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.
8. Disseminação de informação: ampliação do portal interativo e específico sobre o crack, no Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack.
INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
O plano desenvolverá ações de prevenção, capacitação, disseminação de boas práticas, tratamento e reinserção social para usuários e dependentes de crack e outras drogas, com o objetivo de fortalecer as redes locais de serviços socioassistenciais e de saúde.
Serão capacitados profissionais de diferentes áreas da rede de serviços, profissionais de saúde, educadores e comunidade escolar, conselheiros municipais, operadores de segurança pública, do direito, líderes religiosos e comunitários entre outros. O objetivo é fortalecer a rede local e garantir o acesso aos serviços disponíveis, tanto para os usuários quanto para seus familiares.
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