Pelo texto, passa-se a considerar, como drogas, os esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos - conhecidos como anabolizantes hormonais - que causem dependência humana.
O projeto prevê também que receberá as mesmas penas previstas para traficantes, fabricantes e vendedores de drogas ilícitas o agente que promover a venda, oferecer, entregar ou fornecer a consumo, ainda que gratuitamente, medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes, sem a devida apresentação e retenção da cópia da prescrição emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais.
Mercado da beleza
O autor afirma que, com o crescimento do "mercado da beleza" cada vez mais exibicionista e exigente para os padrões sociais, nasce a necessidade de ter um corpo aparentemente sadio e musculoso, o que impulsiona a procura por subterfúgios para o alcance rápido e sem esforço desse chamado padrão de beleza.
"Neste anseio, jovens, adultos e até idosos utilizam mecanismos rápidos para obtenção de um corpo esbelto e musculoso, como é o caso dos medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes", explica.
O deputado lembra que, atualmente, a venda desses esteróides ainda é feita às escuras, e até mesmo um menor de idade consegue obtê-las sem qualquer prescrição médica.
Na opinião do parlamentar, o resultado disso são os inúmeros casos de intervenções médicas pelo uso indevido ou excessivo de anabolizantes, além de altos índices de morte ocasionados pelo uso indiscriminado desses medicamentos.
Testoterona
"Os esteroides anabólicos, ou anabolizantes, são drogas relacionadas ao hormônio masculino testosterona que destinam-se, especialmente, a repor a falta de hormônio masculino ou de musculatura corpórea, melhorando, momentaneamente, enquanto perdurar o uso e seus efeitos, a ´performance´ dos usuários em atividades físicas", argumenta.
O parlamentar lembra que essas drogas causam dependência psicológica. O usuário não consegue mais ficar sem o seu uso contínuo. O corpo escultural passa a fazer parte da dependência psicológica, mesmo que a custo de um elevado preço, pago pelo organismo do usuário, ainda que sabidamente possa resultar em morte.
Ele acrescenta que a necessidade ou não do uso desses medicamentos depende da avaliação do profissional habilitado. "Infelizmente essas drogas anabolizantes continuam sendo vendidas ilegalmente no País e sem que exista o devido controle e punição", disse.
Assumção recorda ainda que muitas pessoas produzem anabolizantes caseiros ou misturam fórmulas para animais para uso como coadjuvantes anabólicos e colocam esses produtos à venda em diversas localidades, até mesmo na internet, sem qualquer controle sanitário.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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