segunda-feira, 4 de junho de 2012

Projeto de lei pretende proibir o consumo de álcool nas ruas


Será votado entre hoje e amanhã na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei (nº 767/11), que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas. Estão incluídos na proibição eventos abertos, de qualquer natureza, ruas, avenidas, calçadas, vias, rodovias, parques, exposições, enfim, todos os locais onde Estado e municípios sejam responsáveis pela sua administração. O tema é polêmico, já que este hábito faz parte do cotidiano de todas as gerações, sem qualquer constrangimento.

Para a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), a proposta é bem vinda e é uma forma de prevenir graves conseqüências sociais relacionadas ao abuso de bebidas alcoólicas. Além de causar uma série de prejuízos à saúde, o álcool é de alto risco para desdobramentos em violência e acidentes ou mesmo dependência.

Outro ponto importante, defende a Associação, é que este modelo social de beber seja de forma coletiva ou não em locais públicos contribui para estimular o consumo, principalmente entre os jovens. 

Para o presidente da Abead, Joaquim Melo, esse tipo de restrição faz parte de medidas ambientais que podem ser eficazes como estratégias para reduzir o consumo. "São ações positivas para inibir o abuso e suas conseqüências. Prova disso, foram os benefícios alcançados com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, como a evidente redução nos índices de violência, além de contribuir para desmitificar a associação entre álcool e esporte”, afirma. 

Contudo, avalia ele, para que seja uma medida eficiente, é necessário estabelecer regras claras e promover uma ampla campanha de esclarecimento à população. O especialista lembra que a restrição nos estádios, por exemplo, exigiu um grande período de aceitação e adaptação, mas hoje é amplamente apoiada pela sociedade. “Infelizmente, todos esses avanços podem ser perdidos com a flexibilização da restrição durante a Copa”, acrescenta.

O presidente da Abead aponta ainda que a regulação sobre a venda e disponibilidade do álcool é uma medida importante e organizadora da vida social. “O objetivo maior deve ser sempre o de preservar a saúde pública, mesmo que isso implique em ações restritivas", pondera Joaquim Melo.


Fonte: http://www.antidrogas.com.br/

Um comentário:

Luciana disse...

Boa tarde,
sou uma dona de casa , acadêmica de direito e mãe de um adolescente de 16 anos, o qual vem ingerindo muito bebida alcoólica nas balada da cidade feitas por adultos e para adultos e regadas a álcool.O que vcs poderiam me ajudar quanto a lei 81 do Eca?o que devo fazer na minha cidade para que esta lei seja cumprida ?
Procurar o ministério publico?